| Recebimento: 17/11/2025 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 17/11/2025 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 17/11/2025 12:59:51 |
Ação: seguir normalmente
|
Tempo gasto: 4 minutos
|
Complemento da Ação: Expediente Externo nº 42 lido na 117ª Sessão Ordinária, 1ª Legislativa, 20ª Legislatura no dia 17/11/2025.
Arquive-se.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 22/08/2025 |
Fase: Expediente de Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 22/08/2025 12:29:48 |
Ação: seguir normalmente
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 22/08/2025 |
Fase: Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 22/08/2025 12:29:17 |
Ação: seguir normalmente
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 23/06/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 23/06/2025 12:41:32 |
Ação: Elaborar Ofício
|
Tempo gasto: 14 minutos
|
Complemento da Ação: Ao Gabinete da Vereadora designada Relatora para elaboração de parecer.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 23/06/2025 |
Fase: Administrativa |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 23/06/2025 12:26:17 |
Ação: Comissões
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 18/06/2025 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos, Cidadania e Acessibilidade |
| Envio: 18/06/2025 17:44:39 |
Ação: Seguir
|
Tempo gasto: 13 minutos
|
Complemento da Ação: De ordem do Exmo. Sr. Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos, Cidadania e Acessibilidade, comunico que a vereadora Mara Maroca foi “designada Relatora” da
proposição do Projeto de Lei 06/2025, processo 609/2025.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 18/06/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 18/06/2025 13:09:38 |
Ação: Designar Relator
|
|
Complemento da Ação: Ao Vereador Presidente da Comissão para designação de Relator.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 12/05/2025 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereadora Karla Coser |
| Envio: 15/05/2025 19:40:26 |
Ação: Pela Constitucionalidade
|
Tempo gasto: 3 dias, 2 horas, 21 minutos
|
Complemento da Ação: 1 - Em anexo, parecer pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE, desde que cumpra a regimentalidade quanto à juntada do anexo da Lei alterada até o momento da reunião da Comissão.
2 - Comunicar ao AUTOR a necessidade de juntada de documentos até a reunião da CCJ.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 21/02/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 21/02/2025 10:05:56 |
Ação: Elaborar Ofício
|
Tempo gasto: 24 minutos
|
Complemento da Ação: Ao Gabinete da Vereadora Karla Coser para elaboração do parecer.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 19/02/2025 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 19/02/2025 18:03:08 |
Ação: Conhecimento e Providência
|
Tempo gasto: 2 minutos
|
Complemento da Ação: Designo a Vereadora Karla Cozer como relatora da referida proposição.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 19/02/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 19/02/2025 15:35:58 |
Ação: Designar Relator
|
Tempo gasto: 12 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 18/02/2025 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 18/02/2025 16:59:20 |
Ação: seguir normalmente
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: 006ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 12/02/2025.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 11/02/2025 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 11/02/2025 13:19:27 |
Ação: seguir normalmente
|
|
Complemento da Ação: 005ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 11/02/2025.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 10/02/2025 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 10/02/2025 13:29:36 |
Ação: seguir normalmente
|
|
Complemento da Ação: 004ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 10/02/2025.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 05/02/2025 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 05/02/2025 14:39:38 |
Ação: seguir normalmente
|
|
Complemento da Ação: 003ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 05/02/2025.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 04/02/2025 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 05/02/2025 14:14:37 |
Ação: seguir normalmente
|
Tempo gasto: 19 horas, 48 minutos
|
Complemento da Ação: 002ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 04/02/2025.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 03/02/2025 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/02/2025 19:39:39 |
Ação: seguir normalmente
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão no pequeno expediente. Ao DIPROL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da Secretária Geral da Mesa.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 03/02/2025 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 03/02/2025 19:34:20 |
Ação: Proposição incluida
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 001ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 03/02/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 20/01/2025 |
Fase: Providência |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 21/01/2025 11:01:55 |
Ação: Analisado
|
Tempo gasto: 20 horas, 28 minutos
|
Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada, estando de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I – Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
II – Defesa do Consumidor, Direitos Humanos, Cidadania e Acessibilidade.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 13/01/2025 |
Fase: Para Ciência |
Setor:Gabinete Vereador Luiz Paulo Amorim |
| Envio: 17/01/2025 08:57:38 |
Ação: seguir normalmente
|
Tempo gasto: 3 dias, 20 horas, 41 minutos
|
Complemento da Ação: Segue em anexo o projeto de lei com as devidas alterações solicitadas.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 56/2025 - Projeto de Lei
|
|
|
|
| Recebimento: 13/01/2025 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 13/01/2025 08:57:43 |
Ação: seguir normalmente
|
Tempo gasto: 24 minutos
|
Complemento da Ação: O projeto de lei em análise, de iniciativa do vereador Luiz Paulo Amorim visa a inclusão de uma nova data comemorativa no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Vitória, conforme estabelecido pela Lei Municipal nº 9.278, de 8 de junho de 2018.
No artigo segundo do projeto de lei, o proponente reproduziu integralmente o mês de outubro, constante do Anexo I da Lei Municipal nº 9.278/2018, incluindo nele a nova data comemorativa proposta. Este formato, porém, apresenta um risco de conflito normativo em caso de votação prévia de outro projeto de lei que institua uma data comemorativa do mesmo mês. Caso tal situação ocorra, a aprovação posterior do projeto de lei ora em análise revogaria tacitamente a data comemorativa previamente instituída por outra lei, gerando insegurança e possíveis contradições no ordenamento jurídico municipal.
Para evitar o mencionado conflito, recomenda-se que a redação do projeto de lei seja ajustada nos seguintes termos:
"Art. 1º Fica alterado o Anexo I da Lei nº 9.278, de 8 de junho de 2018, que institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas no Município de Vitória, para incluir a data comemorativa de [especificar nome da data], a ser realizada no dia/mês [especificar data]."
Além disso, sugere-se que a inclusão da data comemorativa proposta seja feita por meio de um anexo ao projeto de lei, a ser colocado após a justificativa, de modo a garantir a clareza e precisão da proposição legislativa, além do cumprimento à determinação do Art. 3°, da Lei n° 9.278/2018.
Conclui-se que o ajuste na redação do projeto de lei é necessário para assegurar a compatibilidade da nova data comemorativa com o ordenamento jurídico existente, evitando revogações tácitas involuntárias de outras leis municipais que possam vir a instituir datas comemorativas antes da votação do presente projeto.
Encaminha-se o presente despacho ao Gabinete do Vereador Luiz Paulo Amorim para análise da adequação da redação proposta.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 10/01/2025 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 10/01/2025 15:36:00 |
Ação: seguir normalmente
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|