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  Lei Ordinária 6.102/2004

Ementa: Declara de Utilidade Pública nos termos da Lei nº 4230/95, a COMPANHIA ENKI DE DANÇA PRIMITIVA CONTEMPORÂNEA. Proc. 1345671/04 Autoria do Vereador Eliézer Tavares
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/04/2004

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Lei Ordinária4.230/2025 22/07/2025MENCIONA
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