Ementa: Concede Títulos, Comendas e Medalhas em Comemoração Concede Títulos de Comenda da Família aos Casais homenageados com mais de 25 anos de casados ou mais, em cumprimento ao Ato da Mesa n°002/ 2024 e Resolução n° 2.060, de 13 de setembro de 2021.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/12/2025


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 24/2025
Nº do Processo:   35639
Ano do Processo:   2025

Autoria


Anderson Goggi;

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução2.060/2021 13/09/2021MENCIONAartigo 153 Inciso IV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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