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  Lei Ordinária 10.314/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Hemofílicos do Espírito Santo.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/02/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 269/2025
Nº do Processo:   18916
Ano do Processo:   2025

Autoria

Davi Esmael;

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III

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