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  Lei Ordinária 10.334/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 9.278, DE 8 DE JUNHO DE 2018, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA – ES, “O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA ESTEATOSE HEPÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/04/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 363/2025
Nº do Processo:   23065
Ano do Processo:   2025

Autoria

André Brandino;

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018MENCIONAAnexo I
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III
Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018INCLUIdata comemorativa ao Anexo I

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