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  Lei Ordinária 10.346/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE, MEDULA ÓSSEA, ÓRGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/06/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 495/2025
Nº do Processo:   28297
Ano do Processo:   2025

Autoria

Davi Esmael;

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III

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