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  Lei Ordinária 6.145/2004

Ementa: Autoriza criar a Casa do Artista da Maior Idade, no município de Vitória. Autoria do Vereador Pedro Christ. Proc. 2660751/04
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/07/2004

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

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