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  Lei Ordinária 6.148/2004

Ementa: Declara de Utilidade Pública nos termos da Lei Municipal nº 4.230, de 07 de agosto de 1995, o Instituto João XXIII. Autoria do Vereador José Carlos Lyrio Rocha. Proc. 2792684/04
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/07/2004

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.230/1995 07/08/1995MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

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