Ementa: Concede abono no mês de junho do corrente ano, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), aos servidores da carreira do magistério e que estejam em exercício na âmbito da Secretaria Municipal de Educação. proc. 3115520/04
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/07/2004

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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