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  Lei Ordinária 6.216/2004 TEXTO COMPILADO

Ementa: Institui no Município de Vitória a Semana do Operador do Direito, a ser comemorada na semana do dia primeiro de agosto. Proc. 4615868/04. Autoria da Vereadora Neuza de Oliveira
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/10/2004


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 6/2004
Nº do Processo:   1606
Ano do Processo:   2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018REVOGA TOTALMENTE

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