Ementa: Autoriza a Liga Capixaba das Escolas de Samba - LICES, a comercializar os camarotes, mesas de pista e ingressos para arquibancadas do Desfile das Escolas de Samba, a ser realizado nos dias 28 e 29 de janeiro de 2005, no Sambão do Povo, sob a coordenação e fiscalização do Município. Proc. 5588705/04
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/12/2004


Dados da Proposição   Projeto de Lei 297/2004
Nº do Processo:   4071
Ano do Processo:   2004

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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