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  Lei Ordinária 6.093/2004

Ementa: Denomina Praça Oscarina Barreto Monjardim, o logradouro localizado na Rua José Malta ao lado do DPM - Departamento de Polícia Militar, no bairro Fradinhos. Proc. 1140460/04
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/03/2004

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

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