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  Lei Ordinária 6.098/2004

Ementa: Declara de Utilidade Pública, nos termos da Lei Municipal nº 4230/95, a ACARD - ASSOCIAÇÃO CAPIXABA DE REDUÇÃO DE DANOS. Proc. 1140650/04. Autoria do Vereador Eliézer Tavares
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/04/2004


Dados da Proposição   P. de Indicação 1208/2003
Nº do Processo:   6300
Ano do Processo:   2003

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.230/1995 07/08/1995MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

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