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  Lei Ordinária 6.220/2004

Ementa: Institui o Programa de Alfabetização dos Pais de alunos de rede pública municipal de ensino. Proc.1169064/04. Autoria do Vereador Aloisio Varejão
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/11/2004

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAParágrafo 7º DO Art.. 83

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