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  Lei Ordinária 6.311/2005

Ementa: Torna de Utilidade Pública a entidade denominada Igreja Evangélica Pentecostal Ornamento de Deus, localizada na rua Aleacyr Porto, nº 45, Bairro Santo Antônio - Vitória -ES. autoria Vereadora Neuza de Oliveira. proc. 1464406/05
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/04/2005

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

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