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  Lei Ordinária 6.312/2005

Ementa: Torna de Utilidade Pública o Instituto Excellence, localizado na Avenida Nossa Senhora dos Navegantes, 451, sala 1001, Enseada do Suá - Vitória-Es. autoria da Vereadora Neuza de Oliveira. proc. 1464920/05
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/04/2005

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

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