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  Lei Ordinária 6.107/2004

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a repassar 10% da verba das Escolas de Samba para os Blocos Carnavalescos do Município de Vitória. Proc. CMV-5213/03
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/05/2004

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAParágrafo 7º do Art.. 83

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