Ementa: Autoriza ao Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação de Moradores da Mata da Praia - A.M.M.P., visando a regulamentação do uso das praças de esportes do Parque Alfonso Pastores. Autoria do Vereador Dermival Galvão Gonçalves. Proc. 5589029/04
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/2004

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.413/2019 21/03/2019REVOGA TOTALMENTE

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