Melhore sua busca

  Lei Ordinária 6.271/2004

Ementa: Considera tolerada nas zonas em que o uso local seja permitido, a atividade urbana Igrejas, classificada na categoria de uso Serviço de Bairro. (Alteração do Anexo 5 da Lei nº 4167/94). Proc. 57454141/04. Revogada pela Lei nº 6.705/06.
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/12/2004


Dados da Proposição   P. S. Voto de Louvor 718/2004
Nº do Processo:   4141
Ano do Processo:   2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.705/2006 13/10/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária6.479/2005 05/12/2005REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES. Todos os direitos reservados.