Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção no montante de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), mensalmente, à Cáritas Arquidiocesana de Vitória, pelo período de 8 (oito) meses. proc. 2115791/05.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/05/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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