Melhore sua busca

  Lei Ordinária 6.347/2005

Ementa: Altera o inciso IV do Art. 108 da Lei nº 4167/94- (áreas de varandas). Autoria do Vereador José Carlos Lyrio Rocha. Proc. 2289934/05. Revogada pela Lei nº 6.705/06.
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/06/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III
Lei Ordinária4.167/1994 27/12/1994ALTERAInciso IV do Art.. 108

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.705/2006 13/10/2006REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES. Todos os direitos reservados.