Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar um Centro de Especialidades Médicas no Hospital São pedro, na Praia do Suá, e adotar todas as medidsa que se fizerem necessárias para que o mesmo funcione a partir de 2005. Autoria do Vereador José Francisco Maio Filho. Proc. 2446957/05
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/07/2005


Dados da Proposição   Projeto de Lei 300/2004
Nº do Processo:   4078
Ano do Processo:   2004

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.