Ementa: Insitui no âmbito do Município de Vitória o Dia da Inclusão Digital a ser celebrado, anualmente, no último sábado do mês de março, ficando o órgão ligado a área de tecnologia, informação e comunicação, promoverá seminários, simpósios, conferências e eventos que visem divulgar todo o processo de evolução das áreas mencionadas neste Município, bem como os benefíciários dele resultantes. Autoria do Vereador Alexandre Passos. proc. 2530358/05
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/07/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018REVOGA TOTALMENTE

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