Ementa: Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA-Vitória, com caráter consultivo e propositivo, constiuindo-se em espaço de articulação entre o governo municipal e a sociedae civil para a formulação de diretrizes para políticas e ações na área da segurança alimentar e nutricional. Proc. 3319109/05.Decreto nº 12.378/05-Nomeia membros do Conselho. Decreto nº 13.585/07-nomeia membros biênio 2007/2009.