Ementa: Concede abono aos servidores públicos efetivos e comissionados ativos da Câmara Municipal de Vitória - ES, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a ser pago em parcela única no mês de setembro do corrente ano. Autoria do Vereador Alexandre Passos.Proc. 3841424/05
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/09/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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