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  Lei Ordinária 6.423/2005

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Municipio de Cariacica para implementação da rede de iluminação pública. proc. 4540309/05
Situação: Revogada
Data do Ato: 13/10/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.510/2005 21/12/2005REVOGA TOTALMENTE

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