Ementa: ALTERA O ART.1 DA LEI 3536/88 QUE ESTABELECE DISPOSITIVOS REGULANDO O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NOS ONIBUS QUE CIRCULAM NA GRANDE VITORIA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/03/1989

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.536/1988 09/05/1988ALTERAArt.. 1º

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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