Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 45.900,00 (quarenta e cinco mil e novecentos reais) para cobrir despesas da Secretaria Municipal de Saúde - Implementar ações de Vigilância Epidemiológica-Dengue. Proc. 5506607/02
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/12/2002

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART.113, INCISO III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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