Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, criando na SEMUS, auxílio para cobrir despesas decorrentes de repasse financeiro no valor de R$ 188.955,71 (cento e oitenta e oito mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e setenta e um centavos) para readequações de estruturas físicas da Associação Beneficente Pró-Matre de Vitória. Proc. 5167064/02
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/11/2002

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.708/2002 26/09/2002MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART.113, INCISO III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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