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  Lei Ordinária 5.758/2002

Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Vitória o Festival de Arraiás com Danças Típicas de Quadrilhas e dá outras providências. Vetado Art. 2º. 4º e 7º. Vereador Aloisio Varejão. Proc. 4508147/02. Promuldaga.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/10/2002

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART.113, INCISO III

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