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  Lei Ordinária 3.558/1988 TEXTO COMPILADO

Ementa: AUTORIZA O PODER EXE A CONCEDER PERMISSAO A COMUNIDADE HELENICA DO ESPIRITO SANTO, A FIM DE ERIGIR UM OBELISCO NA PRACA SITA NA AV. NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES, LADO DIREITO DO ACESSO A ILHA DO FRADE, NO ATERRO DA CONDUSA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/11/1988

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Lei Ordinária9.413/2019 21/03/2019REVOGA TOTALMENTE

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