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  Lei Ordinária 5.696/2002 TEXTO COMPILADO

Ementa: Institui o dia 14 de julho como o Dia do Executivo de Saúde. Proc. 3620837/02. Vereador Dermival Galvão.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/09/2002

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Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018REVOGA TOTALMENTE

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