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  Lei Ordinária 3.564/1988

Ementa: CRIA O PARQUE MUNICIPAL DA GRUTA DA ONCA COM 68914,108M2, EM AREA DE PROPRIEDADE DA PMV, SITA NO MORRO DA CAPIXABA OU DO VIGIA. ESTANDO O MESMO SUJEITO AO REGIME DE PROTECAO ESTABELECIDO PELA LEGISLACAO VIGENTE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/12/1988

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.482/2005 05/12/2005ALTERAArt.s. 1º e 4º
Lei Ordinária6.482/2005 05/12/2005MENCIONAART. 2º E 3º

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