Lei Ordinária 5.460/2002


Ementa: O Anexo 5 da Lei nº 4167/94 - Plano Diretor Urbano, passa a vigorar com a inclusão da atividade Academia de Ginástica na categoria de uso Serviço Local. Proc. 5894276/01. Autoria do Vereador José Francisco Maio Filho. Revogada pela Lei nº 6.705/06.
Situação: Revogada
Data do Ato: 10/01/2002

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.705/2006 13/10/2006REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.