Lei Ordinária 5.507/2002


Ementa: Altera o Artigo 6º da lei nº 5007/99 Art.6º. Nas avenidas Demerval Lyrio e Carlos Gomes de Sá, na ZR 1/09, além do uso residencial passa a ser permitido apenas o uso do comércio e serviço local. Proc.1122606/02. Vereador Dermival Galvão. Revogada pela Lei nº 6.705/06.
Situação: Revogada
Data do Ato: 11/04/2002


Dados da Proposição   P. de Indicação 2293/2001
Nº do Processo:   6536
Ano do Processo:   2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.705/2006 13/10/2006REVOGA TOTALMENTE

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