Ementa: DENOMINA DE RUA DA CONSTITUINTE A VIA PUBLICA COM INICIO NA RUA FREDERICO OZANAN, PROXIMO A CASA DE N. 521 TERMINO NA RUA ARIOSTO SILVA SANTOS, SANTA TEREZA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/04/1989

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990INCLUICâmara promulga Parágrafos 1º e 2º do Art.. 49

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