Ementa: Revoga a Lei nº 2.856, de 25 de novembro de 1981. Autoria do Vereador José Denadai. Proc.5028708/01. CONVÊNIO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/11/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.856/1981 25/09/1981REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 113, INCISO III /

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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