LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

Lei Ordinária 2.856/1981 TEXTO COMPILADO

Ementa: AUTORIZA A FORMACAO DE CONVENIO COM O REGINES CALCADOS E ELETRODOMESTICOS LTDA. Revogada pela Lei nº 5424/01.

Situação: Revogada

Data do Ato: 25/09/1981

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	9.413/2019	21/03/2019	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	5.424/2001	13/11/2001	REVOGA TOTALMENTE

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