Melhore sua busca

  Lei Ordinária 5.357/2001

Ementa: Dispõe sobre denominação de bens públicos e de identificação dos imóveis urbanos, bem como da numeração oficial dos imóveis públicos e dá outras providências. Veto parcial OF. 455/01. Autoria Vereador José Francisco Maio Filho. Proc.2690300/01.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/06/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 113, INCISO III /

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.789/2002 10/12/2002ALTERA inciso IV do Art. 2º 

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES. Todos os direitos reservados.