Ementa: Altera o Anexo 5 da Lei nº 4167/94, que enquadra o atividade funerária, na categoria de Uso como Serviço Principal passando a ser classificada como Serviço de Bairro; permitida em via identificada no Anexo 6/5 da Lei nº 4167/94. Proc.3393606/01. PLANO DIRETOR URBANO. Revogada pela Lei nº 6.705/06.
Situação: Revogada
Data do Ato: 02/08/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.705/2006 13/10/2006REVOGA TOTALMENTE

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