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  Lei Ordinária 5.340/2001

Ementa: Autoriza a inclusão no acervo das Bibliotecas Pública no Município um exemplar da Bíblia Sagrada em Braille. SEMC. Autoria do Vereador Jurandy Loureiro-Proc. 2387046/01
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/06/2001

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 113, INCISO III /

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