Ementa: Autoriza a criação do Programa de Educação para Conservação do Patrimônio Público nas escolas públicas e privadas, incentivando a participação regular dos professores, alunos e comunidade da discussão do papel do cidadão na conservação do patrimônio público. Veto Parcial. Autoria do Vereador Antônio Fernando Miranda Smith. Rejeitado pela CMV. Promulgado (§ 2º - Parágrafo único) em 19.04.2001, publicado em 20.04.2001.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/12/2000

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