Ementa: Desapropria terreno medindo 60,85m2, pertencente a Dório Silva, para alargamento da rua Uruguai.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/05/1956

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária469/1955 23/12/1955MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária834/1959 13/11/1959MENCIONAArt. 1º

Sobre

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