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  Lei Ordinária 4.337/1996

Ementa: Cria a SEMANA DE PREVENÇÃO DE SAÚDE BUCAL, que deverá ser realizada na semana que inclua o dia 25 de outubro. Promulgada pela CMV.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/04/1996

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAParágrafo 7º do Art.. 83

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