Ementa: Denomina Desembargador Homero Mafra, a rua compreendida entre a Rua Professor Belmiro Siqueira e a Avenida Capital João Brandão, em frente ao Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, no bairro Enseada do Suá. Autoria do Vereador Osvaldo Mello. Revoga as Leis nºs 4148/94 e 4245/95. Proc.398992/04
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/09/2004

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.245/1995 20/09/1995REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.148/1994 15/12/1994REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

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