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  Lei Ordinária 4.245/1995

Ementa: Denomina DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA a rua projetada com início na rua dos Navegantes, prosseguindo até a projetada atualmente denominada UB, próxima da futura sede do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. LOGRADOURO PÚBLICO
Situação: Revogada
Data do Ato: 20/09/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAParágrafo 7º do Art.. 83

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.181/2004 14/09/2004REVOGA TOTALMENTE

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