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  Lei Ordinária 4.342/1996

Ementa: Modifica a lei 4261, de 11.10.95, autorizando o Poder Executivo a firmar contrato de concessão de uso com o Município de Cariacica, para utilização de quatro chassis equipados com caçamba basculante.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/04/1996

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III
Lei Ordinária4.261/1995 11/10/1995ALTERAArt.. 1º

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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