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  Lei Ordinária 348/1954 ATO ORIGINAL

Ementa: Reduz a base de cobrança do Imposto de Indústria e Profissões, prevista na Lei nº 331/53.
Situação: Revogada
Data do Ato: 25/02/1954

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária580/1956 27/11/1956REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária478/1956 03/01/1956MENCIONA

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