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  Lei Ordinária 580/1956

Ementa: Modifica a redação do art. 776 e parágrafo, da lei 351/54, que versa sobre Imposto de Indústria e Profissões.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/11/1956

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária386/1954 14/12/1954REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária348/1954 25/02/1954REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária946/1960 30/12/1960MENCIONA
Lei Ordinária921/1960 06/10/1960MENCIONA
Lei Ordinária839/1959 26/11/1959MENCIONA
Lei Ordinária655/1957 25/06/1957ALTERAitem XIV da Tabela Conjugada

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