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  Lei Ordinária 4.304/1996

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de concessão de uso com a Tribo Tabajara de Telegrafia, para utilização de duas salas de nºs 23 e 24, do Bloco I, do Complexo Social e Cultural Ciro Vieira da Cunha
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/03/1996

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

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